Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.769-58, de 2 de Junho de 1999

EMENTA: Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1999, Página 32 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Trabalhador - Empresa - Comércio - Horário de trabalho - Domingo - Lucro - Representação - Comissão - Objetivo - Participação - Critérios - Solução - Impasse - Comérico varejista - Funcionamento - Repouso semanal - Distribuição de renda