Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.768-35, de 2 de Junho de 1999
EMENTA: Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-Lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 5 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1999, Página 28 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Circular nº 172 de 7 de Julho de 1999 (Caixa Econômica Federal) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 1877-36 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1877-36 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Reedição).
- Medida Provisória nº 1877-36 de 29 de Junho de 1999 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL (SFH) - Liquidação - Contrato - Financiamento - Instituição financeira - Pagamento - Dívida - Contrato - Transferência - Novação - Saldo devedor - Mutuário - Débios - Agente financeiro - Tesouto nacional - Fixação - Habitação - Refinanciamento - Dívida pública - Responsabilidade - Política habitacional
FUNDO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ( FCVS)
CAIXA ECONÔMICA FINANEIRA (CEF)
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF)
FUNDO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ( FCVS)
CAIXA ECONÔMICA FINANEIRA (CEF)
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)
MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF)