Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.762-13, de 2 de Junho de 1999

EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1999, Página 24 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) - Financiamento - Recursos - Encargos financeiros - Juros - Contrato - Casa própria - Destinação - Plano - Reajuste - Redução - Parcela - Âmbito - Cobertura - Seguro obrigatório - Política habitacional
FUNDO DE GARANTIA E TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)