Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.758-12, DE 6 DE MAIO DE 1999
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$ 824.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1999, Página 21 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/5/1999, Página 7695 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 07/05/1999
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Orçamento fiscal
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - Orçamento da seguridade social - Destinação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - Orçamento da seguridade social - Destinação