Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.758-10, DE 11 DE MARÇO DE 1999
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$ 824.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1999, Página 20 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 3977 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Planejamento e Orçamento - Ministério da Agricultura e do Abastecimento - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Planejamento e Orçamento - Ministério da Agricultura e do Abastecimento - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal