Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.746-10, de 11 de Março de 1999
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1999, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 3909 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
VEÍCULO AUTOMOTOR - Emissão - Poluente - Percentual - Fixação