Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.745-13, DE 11 DE MARÇO DE 1999

EMENTA: Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1999, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Receita
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - (1998) - Alteração