Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.737-22, de 13 de Janeiro de 1999
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1999, Página 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 30/3/1999, Página 2153 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Valor - Período - 1997 - 1998