Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.731-39, de 2 de Junho de 1999
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1999, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA SALARIAL - Salario mínimo - Fixação - Valor