Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.789, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/12/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 799 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Disponibilidade de caixa - Finanças públicas - Banco Central do Brasil (Bacen) - Depósito - Remuneração - Transferência - direitos - obrigações - Empréstimo compulsório - Notas do Tesouro Nacional (NTN) - Tesouro Nacional - Aplicação financeira - Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) - Título da dívida pública