Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.782, de 14 de Dezembro de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 45 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 688 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
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