Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.758-7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$ 824.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 21 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 417 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos referentes a esta Medida Provisória estão publicados no D.O. de 15 de dezembro de 1998 p.g. 21
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Crédito especial
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Crédito especial
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - Crédito especial
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Crédito especial
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL - Crédito especial