Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.746-7, de 14 de Dezembro de 1998
EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei n. 8723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1998, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 266 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1198 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTO POLUENTE - Redução - Nível - Resíduo - Combate - Poluição - Veículo automotor