Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.714-3, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$ 15.500.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1998, Página 21 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1998, Página 35 (Retificação)
- Diário do Congresso Nacional - 10/12/1998, Página 15843 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
O anexo II a que se trata esta Medida encontra-se publicada na Retificação do dia 01/12/1998.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Crédito extraordinário - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999)
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Crédito extraordinário - Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (1995-1999)