Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.705-1, DE 30 DE JULHO DE 1998
EMENTA: Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1998, Página 15 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 1366 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SEGURANÇA PÚBLICA - Procedimento - Instalação - Processo administrativo disciplinar - Processo penal - Suspensão - Afastamento - Demissão - Hipótese - Infração - Crime - Atuação - Flagrante delito - Cargo de carreira - Policial federal - Policial civil - União - Distrito Federal (Brasil)