Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.702-31, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998
EMENTA: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1998, Página 15 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 857 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/1/1999, Página 1011 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
