Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.702-27, DE 30 DE JULHO DE 1998
EMENTA: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatizacão de instituições financeiras, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1998, Página 12 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 1314 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
