Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.687-1, de 29 de Junho de 1998

EMENTA: Institui o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1998, Página 17 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 434 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FRENTE DE TRABALHO - Critérios - Criação - Programa - Emergência
SUDENE
REGIÃO NORDESTE - Atendimento - Assistência - População - Seca