Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.685-5, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1998, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
