Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.685-3, de 27 de Agosto de 1998

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1998, Página 12 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SAÚDE - Plano - Assistência - Alteração - Dispositivos
SEGURO PRIVADO - Alteração - Dispositivos
CNSP - Definição - Competência
CONSELHO NACIONAL - Saúde - Criação