Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.684-43, de 29 de Junho de 1998

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1998, Página 11 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 395 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Remuneração
MILITAR - Remuneração