Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.683-5, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998

EMENTA: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA ESPECIAL - Financiamento - Criação - Utilização - Produtor rural
REGIÃO NORDESTE - Combate - Efeito - Seca