Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.683-3, de 29 de Julho de 1998

EMENTA: Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1998, Página 11 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 1090 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA ESPECIAL - Financiamento - Criação - Utilização - Produtor rural
REGIÃO NORDESTE - Combate - Efeito - Seca