Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.682-7, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1998, Página 11 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12407 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
BNDES Participações (BNDESPAR) - Itaipu Binacional - Notas do Tesouro Nacional (NTN) - Contrato - Refinanciamento - Siderurgia Brasileira (Siderbrás) - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) - Pagamento - Participação acionária
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Dívida mobiliária - Autorização - Emissão - Atendimento - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Pagamento - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)
DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA - Amortização
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Recursos financeiros - Dívida - Refinanciamento - Garantia - Crédito - Amortização - Liquidação - Recebimento - Pagamento - Certificado Financeiro do Tesouro (CFT) - Débito previdenciári o
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND)
UNIÃO - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Dívida - Assunção - Obrigações - Débito - Liquidação
UNIÃO - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Crédito - Aquisição - Arrendamento - Contrato - Serviços públicos - Concessão (administração pública) - Letra Financeira do Tesouro (LFT) - Pagamento
ROYALTY - Recursos hídricos - Exploração - Compensação financeira - União - Aquisição - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Crédito - Pagamento - Certificado Financeiro do Tesouro (CFT) - Dívida - Débito - Fundo previdenciário - Capitalização
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS) - Ressarcimento - Geração - Energia elétrica - Furnas Centrais Elétricas - Aquisição - Crédito - Reserva Global de Reversão (RGR)
UNIÃO - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Crédito - Aquisição
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Dívida mobiliária - Autorização - Emissão - Atendimento - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Pagamento - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)
DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA - Amortização
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - Recursos financeiros - Dívida - Refinanciamento - Garantia - Crédito - Amortização - Liquidação - Recebimento - Pagamento - Certificado Financeiro do Tesouro (CFT) - Débito previdenciári o
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND)
UNIÃO - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Dívida - Assunção - Obrigações - Débito - Liquidação
UNIÃO - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Crédito - Aquisição - Arrendamento - Contrato - Serviços públicos - Concessão (administração pública) - Letra Financeira do Tesouro (LFT) - Pagamento
ROYALTY - Recursos hídricos - Exploração - Compensação financeira - União - Aquisição - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Crédito - Pagamento - Certificado Financeiro do Tesouro (CFT) - Dívida - Débito - Fundo previdenciário - Capitalização
CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS) - Ressarcimento - Geração - Energia elétrica - Furnas Centrais Elétricas - Aquisição - Crédito - Reserva Global de Reversão (RGR)
UNIÃO - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Crédito - Aquisição