Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.682-3, DE 29 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1998, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 382 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
BNDES Participações (BNDESPAR) - Itaipu Binacional - Notas do Tesouro Nacional (NTN) - Contrato - Refinanciamento - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) - Pagamento - Participação acionária
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Dívida mobiliária - Autorização - Emissão - Atendimento - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) -Pagamento - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)
DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA - Amortização
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Dívida mobiliária - Autorização - Emissão - Atendimento - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) -Pagamento - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)
DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA - Amortização