Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.678-28, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário até o limite de R$106.000.000,00 (cento e seis milhões de reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1998, Página 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/9/1998, Página 11252 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos a que se referem esta Medida encontram-se publicados no D.O.U no dia 27/09/1998,página 7
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Crédito extraordinário - Ministério dos Transportes (1992-2016) - Recuperação - Rodovia
ORÇAMENTO, 1998 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Crédito extraordinário - Ministério dos Transportes (1992-2016) - Recuperação - Rodovia