Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.673-31, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/9/1998, Página 11170 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
