Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.673-29, de 29 de Julho de 1998

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 956 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Redução - Alíquota
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Recebimento - Créditos
ATIVIDADE RURAL