Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.673-29, DE 29 DE JULHO DE 1998
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 956 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
