Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.665, DE 4 DE JUNHO DE 1998
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5637 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):