Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.662-4, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998

EMENTA: Dá nova redação ao art. 9º da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTO POLUENTE - Redução - Nível - Resíduo - Combate - Poluição - Veículo automotor