Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.661-9, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998
EMENTA: Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1998, Página 10 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/1/1999, Página 857 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1998 - Alteração - Dispositivos - Normas - Diretriz