Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.641-16, DE 13 DE MARÇO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 14/3/1998, Página 24 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Observação: Os anexos a que se referem esta Medida Provisória encontram-se publicados no D.O.U. de 14 de março de 1998 p.g. 26

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
BACEN - Plano de Carreira - Disposição - Normas