Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.637-7, de 27 de Julho de 1998

EMENTA: Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1998, Página 18 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 877 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
MERCADO DE CAPITAIS - Título mobiliário - Bolsas de valores
CVM - Definição - Competência - Critérios - Funcionamento