Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.632-11, DE 9 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Altera a redação dos arts. 2º, 6º, 7º, 11 e 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, acresce dispositivo à Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1998, Página 14 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3702 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 2007 (Poder Legislativo) - (Suspensão da Execução). Art. 1º, na parte que alterou o § 2º do art. 2º da Lei nº 8.629, de 25/02/93 .
- Medida Provisória nº 1658-12 de 5 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 1658-12 de 5 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1658-12 de 5 de Maio de 1998 (Poder Executivo) - (Reedição com Alteração).
