Legislação Informatizada - Dados da Norma
Medida Provisória nº 1.626-48, de 13 de Janeiro de 1998
EMENTA: Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1998, Página 12 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1689 (Perda de Eficácia)
Observação:
O anexo de que trata esta Medida está publicado no D.O.U de 14.01.1998
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO - Organização administrativa
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Administração financeira
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - Administração financeira