Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.611-10, de 26 de Junho de 1998

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/6/1998, Página 7 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/8/1998, Página 116 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
CULTURA - Alteração - Normas - Incentivo - Projeto
IMPOSTO DE RENDA - Concessão - Incentivo fiscal - Pessoa física - Pessoa jurídica