Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.610-8, de 2 de Abril de 1998

EMENTA: Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 33 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3335 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
FGE - Criação - Vinculação - Ministério da Fazenda - Objetivo - Cobertura - Garantia - União Federal
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - Fundo contábil