Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.610-8, DE 2 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providência.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 33 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3335 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FGE - Criação - Vinculação - Ministério da Fazenda - Objetivo - Cobertura - Garantia - União Federal
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - Fundo contábil
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - Fundo contábil