Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.610-5, DE 8 DE JANEIRO DE 1998
EMENTA: Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1998, Página 28 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1689 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
FGE - Criação - Vinculação - Ministério da Fazenda - Objetivo - Cobertura - Garantia - União Federal
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - Fundo contábil
SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO - Fundo contábil