Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-43, DE 2 DE ABRIL DE 1998
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 13 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3240 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização