Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.599-43, de 2 de Abril de 1998

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 13 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/4/1998, Página 3240 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/5/1998, Página 3918 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização