Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.586-6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/1998, Página 19 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1690 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
INSS - Tesouro Nacional - Recuperação - Recebimento
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Emissão - STN - Ministério da Fazenda - Solicitação - INCRA - Objetivo - Aquisição - Imóvel - Reforma Agrária