Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.559-22, DE 29 DE JANEIRO DE 1998
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1998, Página 17 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1690 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
