Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.554-29, de 18 de Junho de 1998

EMENTA: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 29/6/1998, Página 5955 (Exposição de Motivos)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/11/1998, Página 12539 (Perda de Eficácia)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CALAMIDADE PÚBLICA - Contratação - Pessoal - Contrato de trabalho - Prazo determinado