Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.590-17, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997

EMENTA: Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1997, Página 27226 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 1/4/1998, Página 1688 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 7865 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação