Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.586, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997

EMENTA: Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1997, Página 20261 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 12/11/1997, Página 17559 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5813 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
INSS - Débitos - Dívida - Tesouro Nacional - Recuperação - Recebimento - Quitação
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Emissão - STN - Ministério da Fazenda - Solicitação - INCRA - Objetivo - Aquisição - Imóvel - Reforma Agrária
DÍVIDA PÚBLICA
DÍVIDA MOBILIÁRIA