Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.559-16, DE 8 DE AGOSTO DE 1997
EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1997, Página 17159 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/9/1997, Página 7723 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5050 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
