Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.559-16, de 8 de Agosto de 1997

EMENTA: Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1997, Página 17159 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/9/1997, Página 7723 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5050 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Legislação - Redução - Alíquota
LUCRO - Contribuição social - Correlação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Recebimento - Créditos
ATIVIDADE RURAL