Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.558-6, DE 11 DE ABRIL DE 1997

EMENTA: Altera a redação dos artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, e dos artigos 34, 35 e § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/4/1997, Página 7256 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4815 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2191 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1996, 1997 - União Federal - LDO
RECURSOS FINANCEIROS - Destinação - Estados - Distrito Federal - Municípios