Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.558-3, DE 16 DE JANEIRO DE 1997
EMENTA: Altera a redação dos artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, e do artigo 35 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1997, Página 968 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 14/3/1997, Página 3026 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 220 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
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