Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.555-10, DE 9 DE MAIO DE 1997
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário até o limite de R$ 106.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1997, Página 9506 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 16/5/1997, Página 4769 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 26/6/1997, Página 5559 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2863 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Poder Executivo - Abertura de crédito - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito extraordinário - Objetivo - Recuperação - Rodovia
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito extraordinário - Objetivo - Recuperação - Rodovia