Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.554-18, de 8 de Agosto de 1997

EMENTA: Altera os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1997, Página 17158 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 11/9/1997, Página 7722 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5046 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
CALAMIDADE PÚBLICA - Contratação - Pessoal - Contrato de trabalho - Prazo determinado