Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.554-16, de 12 de Junho de 1997

EMENTA: Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1997, Página 12272 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 13/8/1997, Página 6815 (Perda de Eficácia)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3560 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
CALAMIDADE PÚBLICA - Contratação - Pessoal - Contrato de trabalho - Prazo determinado